A Zonadvanced, com sede na Rua Conselheiro Costa Braga, 502F 4450-102 Matosinhos, empresa do Grupo First, proprietária do sistema Serviin,
está ciente das implicações e da sua responsabilidade em cumprir com as
alterações introduzidas em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente
com a produção de efeitos a 25 de maio de 2018 do Regulamento Geral de Proteção
de Dados, aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679, de 26 de Abril de 2016.
A Zonadvanced assume, assim, o compromisso de garantir a proteção de todos os
dados pessoais que lhe sejam disponibilizados, tendo neste sentido adotado
diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a
proteger os dados pessoais contra qualquer forma de tratamento ilícito.
A Zonadvanced assume igualmente o compromisso de melhorar continuamente o
conjunto de procedimentos e técnicas implementados para a proteção de dados
pessoais, contando igualmente para esse fim com todas as sugestões que os
utilizadores deste site nos façam chegar.
Quando os seus dados pessoais são tratados por subcontratados, exigimos o mesmo
nível de privacidade e segurança.
Serviin é o responsável pelo
tratamento de dados.
Caso alguma questão, não hesite em
contactar-nos através do email: dpo@portaldocidadaosurdo.pt
As palavras em maiúsculas aqui
utilizadas terão os significados estabelecidos nos Termos e Condições,
disponíveis na Serviin, salvo indicação em contrário nesta Política
de Privacidade.
1. Dados Recolhidos
1.1 Dados pessoais
As seguintes informações pessoais podem
ser solicitadas ao criar ou atualizar uma conta: (i) nome e apelido, (ii)
e-mail.
1.2 Dados produzidos em ligação e em
contexto de uso dos Serviços
Em contexto de utilização e melhoria dos Serviços, o Serviin
pode recolher:
i.
Dados sobre o uso dos Serviços
Esses dados incluem, por exemplo, datas
e horas (incluindo duração) de uso dos Serviços, dados de instabilidade do
Aplicação e outras atividades do sistema. Em alguns casos, esses dados são
recolhidos através de código nas aplicações móveis para as plataformas iOS e
Android, navegadores baseados na web ou tecnologias semelhantes que criam e
transmitem identificadores exclusivos. Também pode incluir a duração da chamada
feita dentro da aplicação.
ii.
Dados de contacto móvel (Lista de contatos)
A aplicação disponibiliza ao intérprete o contato de telefone de uma
pessoa da lista de contactos do surdo (uma pessoa com quem o surdo pretende
comunicar).
iii.
Dados de outras fontes
Esses dados incluem, por exemplo,
feedback dos utilizadores (classificações ou elogios da aplicação).
2. Finalidade do
processamento de seus dados
Serviin usa as informações recolhidas
para fornecer, personalizar, operar e melhorar os Serviços, para:
- Criação e
atualização de contas;
- Verificação da
identidade do utilizador;
- Acompanhar o uso
e a duração dos Serviços;
- Atividades
internas que são necessárias para fornecer os Serviços - por exemplo, para
solucionar bugs de software e problemas operacionais, analisar dados,
testar, pesquisar e rastrear ou analisar tendências e relatórios de uso e
atividade; para investigar ou resolver reclamações e disputas que possam
surgir em relação ao seu uso dos Serviços e/ou conforme exigido por lei ou
conforme solicitado por autoridades públicas.
3. Partilha de
dados
O Serviin
tem o direito de partilhar os seus dados com:
Com o público quando o utilizador publica
algo em canais públicos.
Se o utilizador publicar informações
sobre o aplicação e/ou Serviços em fóruns públicos, canais sociais e/ou outras
plataformas, as suas comunicações poderão ser disponibilizadas ao público em
geral.
i. Por outras razões legais e/ou em caso
de litígio, o Serviin pode divulgar os seus dados se entender que é
obrigado a fazê-lo por lei e/ou regulamentos, acordos operacionais, decisão de
autoridades públicas e/ou se for apropriado para segurança ou outros motivos.
ii. Consentimento para o processamento
O Serviin pode compartilhar as
suas informações de outras maneiras que não as estabelecidas, devendo
informá-lo de tal partilha e obter previamente o consentimento do utilizador
O Serviin também pode
transferir os dados do utilizador para outros países, ou seja, estados membros
da UE, onde sua proteção de dados é garantida.
4. Armazenamento
e exclusão de dados
Salvo indicação em contrário, o Serviin
retém os dados pelo menos enquanto a conta de utilizador esteja ativa.
Se exigido por lei, alguns dados podem
ser retidos por um período de tempo após o encerramento da conta.
No âmbito do serviço prestado aos seus
clientes, o Serviin guarda determinados dados (ex. informações de
atividade e caracterização de atendimentos) por mais de 5 anos após o
encerramento da conta e opta por excluí-los quando não forem mais necessários
para serviço, suporte ao cliente, melhoria operacional ou outros fins operacionais
ou para fins de segurança.
5. Segurança de
dados
O Serviin adota medidas de
segurança em relação à retenção de seus dados, garantindo que as medidas
técnicas e organizacionais apropriadas estejam em vigor, nomeadamente através
da transmissão de dados criptografados, atualizações regulares de segurança e
não armazenamento de gravações de vídeo e entrevistas com utilizadores.
INFORMAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DOS SUJEITOS
Quais são seus direitos?
À medida que processamos os dados
pessoais com base no uso dos Serviços (ou seja, em uma base contratual), o
utilizador tem direitos sobre os mesmos.
Assim, o utilizador pode exercer todos
os seus direitos junto do Serviin da maneira que for conveniente
para o utilizador e que também permita ao Serviin verificar se o
utilizador está realmente a solicitar algo junto do Serviin (para
verificar identidade). Faremos o nosso melhor para acomodá-lo o máximo
possível. No entanto, para melhor acomodá-lo, pedimos que exerça seus direitos
por escrito para o Serviin para o email
geral@portaldocidadaosurdo.pt
1. Direito de
acesso
O utilizador tem o direito de aceder os
dados pessoais que processados e de ser informado sobre quais dados pessoais
processados s sobre si, por quanto tempo, para que finalidades os processamos,
a quem os divulgamos e se os usamos para fins automatizados de tomada de
decisão (ou como essa tomada de decisão automatizada funciona).
2. Direito à
correção
Se o utilizador tomar conhecimento de que
o Serviin processa dados pessoais incompletos ou incorretos, o
utilizador tem o direito de corrigir os seus dados pessoais ou, se exigido pela
finalidade, de concluir o processamento de dados pessoais.
3. Direito ao esquecimento
O utilizador também tem o direito de
apagar seus dados pessoais que o Serviin mantém e processa sobre o
utilizador. Para solicitar a remoção de dados pessoais, o utilizador deve
fornecer pelo menos um dos seguintes motivos:
- Os seus dados
pessoais não são mais necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos
ou processados;
- O Serviin
está a processar os seus dados pessoais de forma ilegal;
- O utilizador retirou
o consentimento com base no qual os seus dados pessoais foram processados
e o Serviin não tem outra autorização (legal) para continuar a
processar seus dados pessoais;
- O utilizador opõe-se
ao processamento dos seus dados pessoais quando esses dados pessoais são
processados para fins de marketing direto (por exemplo, envio de
comunicações comerciais);
- O utilizador opõe-se
ao processamento de seus dados pessoais que são processados com base num
interesse legítimo e quando não é possível demonstrar que o interesse
legítimo supera seu direito de exclusão;
- Existe um motivo
legítimo que exija a remoção desses dados pessoais;
Deve ser observado que poderão haver
situações em que dados pessoais do utilizador não possam ser apagados, após o
consentimento para o seu processamento de dados pessoais ter sido retirado ou
após sua solicitação de remoção de seus dados pessoais. Este caso aplica-se particularmente
se o Serviin for legalmente obrigado a processar seus dados
pessoais. Se essa situação ocorrer, o utilizador será informado do motivo pelo
qual seus dados pessoais não podem ser apagados, apesar de seu pedido explícito
para apagar seus dados pessoais.
4. Direito à
portabilidade
Outro direito que o utilizador pode
exercer é o chamado direito de portabilidade. Sob este direito, o utilizador pode
solicitar a transferência de seus dados pessoais que foram fornecidos com base
em seu consentimento e que foram processados por meios automatizados.
Serão fornecidos os dados pessoais que
atendam a essas condições em um formato comumente usado, estruturado e legível
por máquina mediante solicitação ou, se tecnicamente viável, serão transferidos para outro controlador à escolha do
utilizador a seu pedido.
5. Direito à
restrição de processamento
Nos casos em que o utilizador considera
que os dados pessoais que processados são imprecisos, este tem o direito de pedir para restringir o
processamento dos seus dados pessoais pelo tempo necessário para verificar a
precisão dos seus dados pessoais e, se necessário, efetuar correção.
O utilizador também tem esse direito nos
seguintes casos:
- o processamento
de seus dados pessoais é ilegal, mas o utilizador não deseja que seus
dados pessoais sejam apagados;
- já não são
necessários os dados pessoais para a finalidade para a qual foram processados,
mas utilizador insiste em processá-los (em particular, armazená-los) com o
objetivo de provar, exercer ou defender suas reivindicações legais;
- o utilizador opõe-se
ao processamento de seus dados pessoais com base em interesse legítimo,
caso em que a restrição ao processamento será válida pelo período
necessário para determinar se o interesse legítimo supera o direito de não
processar os dados pessoais.
6. O direito de
se opor ao processamento de seus dados pessoais com base no chamado interesse
legítimo
Considerando que processamos alguns de
seus dados pessoais com base em interesse legítimo, o utilizador tem o direito
de se opor a esse processamento, com base no qual avaliaremos se é realmente do
interesse legítimo processar seus dados pessoais para esse fim ou se prevalece
o seu direito de não ter seus dados pessoais processados.
7. Direito de
oposição ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto
O utilizador tem o direito de se opor ao
processamento de seus dados pessoais para fins de marketing direto (por
exemplo, para fins de envio de comunicações comerciais). Nesse caso, deixaram
de ser processados seus dados pessoais para esse fim.
8. Direito à
antiguidade
No caso de o utilizador considerar que
todos os direitos acima são inadequados ou se considera que há violação aos
seus direitos de alguma forma, o utilizador tem a opção de apresentar uma
reclamação junto de uma autoridade supervisora. Para tal pode apresentar uma
reclamação diretamente à autoridade de proteção de dados.
24/10/2022
Serviin